Eixos Temáticos

Programa de Qualificação de Servidores Municipais

O Programa deverá ser implementado a partir de seis eixos principais, quais sejam:

Gestão de Organização, Sistemas e Métodos;
Gestão Orçamentária, Tributária, Contábil e Financeira;
Gestão do Território;
Gestão de Serviços Públicos;
Gestão Municipal ou de Políticas Públicas;
Apoio aos Legislativos Municipais.



Estes seis eixos deverão agrupar as seguintes temáticas ou enfoques:

a) GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS

Enfoques: Estrutura Administrativa e Regimento Interno, Recursos Humanos (Regime Jurídico, Estatuto do Servidor, Planos de Carreira, Normas para Concursos Públicos, Avaliação de Desempenho, Rotinas Trabalhistas, Previdência etc.), Protocolo e Arquivo, Arquivo Público, Compras (Licitação e Contratos, pregão eletrônico, almoxarifado etc.), Material e Patrimônio, Serviços Gerais (telefonia, limpeza, vigilância, reprografia etc.), Projetos (Elaboração, implantação, fiscalização e avaliação), Capacidade de Endividamento, Redação Oficial, Atos Normativos (projetos de lei, decretos, portarias), Técnica Legislativa, Cerimonial, Política de Informática (Softwares livres), entre outros.


b) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA

Enfoques: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei do Orçamento Anual – LOA (elaboração e execução), Tributos (Impostos: IPTU, ISSQN, ITBI; Taxas: Poder de Polícia e Disponibilização de Serviços; Tributo Contribuição de Melhoria), Código Tributário, Planta Genérica de Valores, Contabilidade Pública, Tesouraria, Auditoria Interna, Fiscalização etc.


c) GESTÃO DO TERRITÓRIO

Enfoques: Cartografia, Geoprocessamento, Cadastro Técnico Multifinalitário, Plano Diretor, Plano de Zoneamento Municipal, Legislação Urbanística, Fiscalização de obras e posturas, Legislação e Controles Ambientais.


d) GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Enfoques: Infra-estrutura urbana (arborização urbana e patrimônio natural, transporte coletivo, iluminação pública, drenagem, pavimentação de vias públicas, coleta e disposição de resíduos sólidos, manutenção de máquinas e equipamentos, cemitérios e serviços funerários etc.) e infra-estrutura comunitária (equipamentos sociais, abastecimento e outras).


e) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Enfoques: ética e cidadania, questão de gênero, etnias, criança, adolescente, idoso, portadores de necessidades especiais, emprego, renda, alfabetização, habitação, cultura, educação, saúde, bibliotecas e outras.


f) APOIO AOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

Enfoques: ética e cidadania, gestão legislativa, elaboração de projetos de leis e outras.



Nota: O Programa deverá, além do atendimento às necessidades mais imediatas dos municípios, apoiar ações para a erradicação do analfabetismo e a elevação do nível de escolaridade dos servidores. Pretende-se, ainda, ofertar aprofundamento teórico aos níveis de pós-graduação lato e stricto sensu.

Ressalta-se que os eixos e as temáticas apresentadas são indicativas, podendo ser modificadas de acordo com as necessidades verificadas durante a implementação do Programa.