Eixos Temáticos
Programa de Qualificação de Servidores Municipais
O Programa deverá ser implementado a partir de seis eixos principais, quais sejam:
Gestão de Organização, Sistemas e Métodos;
Gestão Orçamentária, Tributária, Contábil e Financeira;
Gestão do Território;
Gestão de Serviços Públicos;
Gestão Municipal ou de Políticas Públicas;
Apoio aos Legislativos Municipais.
Estes seis eixos deverão agrupar as seguintes temáticas ou enfoques:
a) GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS
Enfoques: Estrutura Administrativa e Regimento Interno, Recursos Humanos (Regime Jurídico, Estatuto do Servidor, Planos de Carreira, Normas para Concursos Públicos, Avaliação de Desempenho, Rotinas Trabalhistas, Previdência etc.), Protocolo e Arquivo, Arquivo Público, Compras (Licitação e Contratos, pregão eletrônico, almoxarifado etc.), Material e Patrimônio, Serviços Gerais (telefonia, limpeza, vigilância, reprografia etc.), Projetos (Elaboração, implantação, fiscalização e avaliação), Capacidade de Endividamento, Redação Oficial, Atos Normativos (projetos de lei, decretos, portarias), Técnica Legislativa, Cerimonial, Política de Informática (Softwares livres), entre outros.
b) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA
Enfoques: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei do Orçamento Anual – LOA (elaboração e execução), Tributos (Impostos: IPTU, ISSQN, ITBI; Taxas: Poder de Polícia e Disponibilização de Serviços; Tributo Contribuição de Melhoria), Código Tributário, Planta Genérica de Valores, Contabilidade Pública, Tesouraria, Auditoria Interna, Fiscalização etc.
c) GESTÃO DO TERRITÓRIO
Enfoques: Cartografia, Geoprocessamento, Cadastro Técnico Multifinalitário, Plano Diretor, Plano de Zoneamento Municipal, Legislação Urbanística, Fiscalização de obras e posturas, Legislação e Controles Ambientais.
d) GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Enfoques: Infra-estrutura urbana (arborização urbana e patrimônio natural, transporte coletivo, iluminação pública, drenagem, pavimentação de vias públicas, coleta e disposição de resíduos sólidos, manutenção de máquinas e equipamentos, cemitérios e serviços funerários etc.) e infra-estrutura comunitária (equipamentos sociais, abastecimento e outras).
e) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Enfoques: ética e cidadania, questão de gênero, etnias, criança, adolescente, idoso, portadores de necessidades especiais, emprego, renda, alfabetização, habitação, cultura, educação, saúde, bibliotecas e outras.
f) APOIO AOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS
Enfoques: ética e cidadania, gestão legislativa, elaboração de projetos de leis e outras.
Nota: O Programa deverá, além do atendimento às necessidades mais imediatas dos municípios, apoiar ações para a erradicação do analfabetismo e a elevação do nível de escolaridade dos servidores. Pretende-se, ainda, ofertar aprofundamento teórico aos níveis de pós-graduação lato e stricto sensu.
Ressalta-se que os eixos e as temáticas apresentadas são indicativas, podendo ser modificadas de acordo com as necessidades verificadas durante a implementação do Programa.