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18/08/2017

Estatuto da Metrópole e Fracking mantém aceso o interesse de todos por cidades mais justas e com melhor qualidade de vida para todos

Depois de uma agenda carregada de trabalho, o segundo dia da 6ª Conferência Estadual das Cidades foi encerrado às 23 horas, após a apresentação de dois Seminários: sobre o Estatuto da Metrópole e sobre Fracking, este um tema ainda pouco conhecido, mas que pode dizimar vidas e o próprio Planeta. “O objetivo maior, sem dúvida, é a conscientização dos riscos da liberação do Fracking, a consolidação da Lei Estadual que já proíbe por 10 anos a exploração do gás de xisto, por meio do faturamento hidráulico, o fracking, e, ainda, a consolidação do Estatuto da Metrópole do Paraná, em todas as Regiões, para o fortalecimento de cidades inclusivas, com função social, participativas, justas, inteligentes que possam ser a moradia de pessoas, com melhor qualidade de vida, livres e felizes em qualquer posição, idade, sexo ou situação dentro desta urbe. Para esta e as futuras gerações”, defende o secretário do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU), Carlos Massa Ratinho Junior.

Sobre os Seminários:

ESTATUTO DA METRÓPOLE - Fizeram parte da mesa de trabalhos o diretor de operações do Serviço Social Autônomo (Paranacidade), e coordenador do Grupo Técnico para o Estatuto da Metrópole pela SEDU e Paranacidade, o engenheiro agrônomo Alvaro Cabrini Junior; o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo, o procurador Alberto Vellozo Machado; o presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Alexandre Guimarães; o arquiteto e urbanista da SEDU, Clóvis Ultramari; o coordenador executivo desta Conferência, Antônio Weinhardt Junior; do segmento de profissionais, Academia e Pesquisas, a coordenadora Andrea Braga; e representante da ONG Apofilar, Ailton Lima. 

O primeiro a falar foi Alvaro Cabrini Junior. Ele defendeu a mudança na lógica de planejar as cidades. Para ele, é um tempo curto de quatro em quatro anos e deve ser por um período de, ao menos, 30 anos. Ele entende que é preciso, também, pensar o Estado em 100% de suas Regiões e municípios e não fragmentados. Citou as funções públicas importantes como o uso e ocupação do solo; mobilidade urbana e meio ambiente, com serviços de drenagem, abastecimento de água, saneamento básico e destinação adequada de resíduos sólidos. “É necessário um planejamento integrado. E, mais do que isto, tem de mudar a moral e a ética neste País, há que se ter princípios e as prefeituras devem ter profissionais competentes para realizar os serviços públicos pelo bem comum. Temos de deixar de lado as veleidades e pensar no bem coletivo”, enfatizou. 

Cabrini falou sobre a urgência em extinguir quatro das oito Regiões Metropolitanas do Paraná. Algumas dessas Regiões Metropolitanas foram criadas visando interesses políticos e econômicos, e não o bem do cidadão e da cidadã. “Vamos ficar apenas com as RMs de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. As outras quatro não são metropolitanas e devem ser extintas. Mas, estamos estudando outras soluções. Gestores públicos e população devem enxergar de maneira ampla e bem responsável, pelo interesse comum. Vamos dar um passo para trás para podermos avançar em seguida. Vamos acabar com o servilismo político. Levando em conta essas questões, vamos juntos construir uma sociedade melhor”, enfatizou. 

MINISTÉRIO PÚBLICO - O representante do Ministério Público disse que estava ali para clarear a memória das pessoas. Algumas esquecem que as pessoas se alternam em funções públicas e há leis para serem respeitadas. “E não digam que eu não avisei”, adiantou. Para o procurador Alberto Vellozo Machado a cidade real não se atém aos seus limites. “A cidade real são as pessoas e os seus interesses comuns e as manchas metropolitanas são amalgamadas pelas demandas de interesses comuns, dos diferentes municípios. Devem, ainda, levar em conta não só os ganhos econômicos, mas cumprir a legislação, atender a critérios mínimos de legalidade, o que a Constituição Federal chama de interesse comum, deixar de lado as rixas que separam as sociedades e as impedem de crescerem juntas”, destacou. 

O procurador disse que não ia se pautar pelo conceito de menos ruim. Ao contrário. Lembrou que democracia é tensão, embate e também o momento de fazer o melhor para todos. “A cidade real tem o interesse comum como a chave de leitura para o seu enquadramento jurídico”, realçou. 

Já o deputado estadual Alexandre Guimarães testemunhou que as cidades mais competem entre si do que compartilham e dividem. Apesar disso, as cidades têm dificuldades em resolver os seus próprios problemas. “Imagine, resolver os dos outros municípios. Daí a importância deste Seminário, desta Conferência Estadual. Que este trabalho conjunto nos ofereça a oportunidade de encontrar as melhores soluções para todos nós”, enfatizou.

Professor do Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana da PUC/PR, e do programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento, o arquiteto e urbanista Clovis Ultramari abriu a sua fala com uma pergunta: “como você vê o momento em que vivemos?”. E para surpresa de todos os presentes, ele mesmo deu a resposta. “Na década de 70, o Paraná se metropolizou. E, de 70 para cá, eu diria que o mundo nunca esteve tão bem”, provocou. Ultramari se referia às conquistas de certos indicadores. E citou os índices obtidos nas áreas de saúde, saneamento básico, educação, mobilidade urbana e outros. Para ele, é preciso resolver agora questões locais, com solidariedade aos vizinhos, buscando outras soluções que possam resolver problemas que afetam a todos. 

Todos os palestrantes demonstraram que há um novo e responsável contexto, onde técnicos e especialistas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano desenvolvem esforços conjuntos, em parcerias interinstitucionais, com análises, estudos e debates para a construção de uma nova Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Paraná. E, após as palestras, foi aberto espaço aos presentes para fazerem perguntas. Mesmo já sendo bem tarde, ao ponto de Ultramari dizer que em toda a sua vida profissional não se lembrar de iniciar uma palestra às 22 horas, algumas pessoas fizeram perguntas relacionadas aos temas abordados.

FRACKING – No Seminário sobre Fracking, participantes da 6ª Conferência Estadual das Cidades aprenderam e discutiram sobre a Lei Estadual nº 18.947/2016, que proíbe, por 10 anos em solo paranaense, a concessão de alvará ou de licença para utilização e pesquisa do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto pelo método do Fracking - fraturamento hidráulico. Para que esta proibição seja ampliada por mais anos, ainda faltam 104 municípios paranaenses aderirem à este Projeto de Lei. Portanto, o Seminário visou a conscientização dos gestores públicos destes municípios para que lutem por esta causa.

Para o fundador da Coalizão Não-Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) e um dos palestrantes da noite, o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, a aprovação da Lei representou um avanço significativo. “O Paraná é o primeiro, entre os 15 estados atingidos, a criar uma legislação estadual contra o Fracking. Queremos que a proibição valha não apenas para 10 anos, mas para o resto de nossas vidas, pois queremos estar livres de doenças que são causadas por esta prática", afirma.

Juliano Araújo, finalizou a sua palestra com uma pergunta: “se você pudesse escolher entre não ter câncer por 10 anos, depois ter e morrer, ou nunca ter câncer na sua vida, qual opção escolheria?”.

Também fez palestra o coordenador do projeto Rede Guarani - Serra Geral, no Estado de Santa Catarina, o geólogo e professor Luiz Fernando Scheibe. Ele explicou, de maneira técnica, as formas de contaminação e a sua preocupação com o enorme volume de água necessário para esta exploração. 

“São precisos, aproximadamente, 15 milhões de litros por poço. E 40% deste volume retorna à superfície, poluído por gases, compostos e metais presentes na rocha e nos aditivos químicos utilizados, exigindo técnicas de purificação e descarte dispendiosas. Outro fator preocupante é que a reinjeção desta água na rocha que pode causar terremotos”, disse.

O objetivo do seu projeto é de gerar conhecimentos técnicos e científicos para a proteção e o uso sustentável das águas no sistema aquífero integrado Guarani-Serra Geral, no Sul do Brasil.

Em seguida, foi a vez da coordenadora nacional da Coalizão Não-Fracking Brasil - Fracking no Mundo, Estudos e Riscos e diretora da ONG 350.org na América Latina, Nicole Oliveira. Ela demonstrou todos os riscos para a saúde pública que a contaminação da água causa. “Eu peço para que todos os gestores, prefeitos dos municípios, guardem bem essas informações no momento de tomar uma decisão sobre o Fracking. Este método oferece 30% mais riscos de morte de recém-nascidos, entre 0-28 dias de vida. Além disso, se nós praticarmos o Fracking no Brasil, aumentaremos ainda mais a emissão de gases do efeito estufa e passaremos de 5º, para 3º País mais poluente do mundo”, adiantou.

Ao fim deste Seminário – que aconteceu no salão ao lado do Seminário do Estatuto da Metrópole -, foi também aberto espaço para perguntas e considerações finais. O coordenador dos trabalhos do Seminário foi o representante do Poder Público Executivo Municipal de Toledo e conselheiro do ConCidades/PR, professor Neuroci Antonio Frizzo. 


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