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29/11/2017

Curso sobre a COSIP ajuda a reequilibrar as finanças municipais e a melhorar a eficiência dos serviços públicos

Os desequilíbrios das contas municipais, ocasionados pela crise político-econômica pela qual atravessa o País, se somam a outros fatores como, o da exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica –ANEEL – que, desde 01.01.2015, passou a responsabilidade de gestão dos serviços de iluminação pública aos municípios. Para tentar mudar esta realidade, técnicos do Serviço Social Autônomo (Paranacidade), ligado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU), realizaram nesta quarta-feira, 29, um curso de capacitação sobre formação de preço do tributo, “Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP”. O curso, destinado aos gestores públicos de municípios da Região Metropolitana e do Litoral do Paraná, tem como objetivo o reequilíbrio das finanças municipais e à melhoria dos serviços públicos. “Essa prática, conjugada a escassez de recursos financeiros, dificulta a gestão pública e, ainda, compromete a eficiência dos serviços à população”, disse o secretário da SEDU, João Carlos Ortega, ao abrir o evento e dar as boas vindas aos presentes, às 8h30.

O palestrante, instrutor do curso, foi o economista do Paranacidade, Jorge Goelzer. Ele explicou como estabeleceu a estratégia de ação para a obtenção de um melhor resultado. Nessa estratégia, são convidados tributaristas, advogados, engenheiros e outros profissionais de todos os 399 municípios paranaenses, mas em diversas fases e em diferentes datas. Os representantes da Região Metropolitana e do Litoral já participam da primeira fase de capacitação. E para que todos pudessem participar, sem que os espaços ficassem superlotados, foram realizados quatro desses eventos, capacitando, neste ano, um total de 127 profissionais.

A segunda fase já está programada para 2018, com os mesmos profissionais. Para isto, técnicos da SEDU e Paranacidade desenvolveram uma metodologia destinada à formação de preço do Tributo de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. “Assim, ao ser aplicada esta metodologia, o gestor público municipal recupera o equilíbrio entre receita e despesas, garantindo a sustentação econômica e os melhores serviços à população”, garante Goelzer.
De acordo com o cronograma de planejamento, para a próxima etapa, em 2018, os cursos serão ministrados para outros grupos de profissionais de definidas Regiões do Paraná, até se alcançar a capacitação a todos os 399 municípios. Para atingir este objetivo, deverá ser habilitado, ao menos, um instrutor em cada um dos Escritórios Regionais do Paranacidade. Eles deverão multiplicar os conhecimentos aos técnicos das Prefeituras em suas respectivas áreas de influência.

DO CONTEÚDO – Fizeram e fazem parte dos temas abordados nesses cursos: Embasamento Legal sobre Iluminação Pública; Tarifas que Serão Pagas pelas Prefeituras Municipais; Componentes do Sistema de Iluminação Pública; Sistema de um Circuito Completo de Iluminação Pública; Transferência de Responsabilidades; Classificação como Iluminação Pública; Instituição da COSIP; Medição e Faturamento; Tarifação do Consumo de Energia; Conferência da Carga de Iluminação Pública.

E, ainda, Armazenamento e Descarte de Materiais de Iluminação Pública; Formas de Custeio do Sistema de Iluminação Pública; Base de Cálculo para Cobrança aos Contribuintes; Operação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública; Metodologia para a Formação de Preço da COSIP; Serviço de Manutenção de Redes de Iluminação Pública; Custos Diretos e Indiretos das Redes de Iluminação Pública; Equação Financeira da COSIP e Modalidades de Gestão de Redes de Iluminação Pública.

DEPOIMENTOS - Entre os presentes, o empresário da Takt GNT, do setor de iluminação, o engenheiro elétrico, José Mário de Andrade, falou sobre a importância de participar deste curso. “É muito claro e didático. Com os conhecimentos ampliados, eu posso ajudar aos meus clientes a fazerem o que é certo e melhor para a comunidade. O País está em crise, é fato. Mas nós temos de ignorar esta crise e vencer os desafios que aparecem pelo caminho. Portanto, há gente no Paraná tentando fazer as coisas bem feitas. E não somos os únicos empresários a fazerem o que é certo e melhor para a sociedade em geral”, destacou.

A diretora de arrecadação da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, Tatiane Berdusco, considerou o curso bem interessante. “O palestrante explica o tema com muita didática. E questões que eu nem sabia que existiam são colocadas de maneira simples para que todos entendam. Um dos pontos que o palestrante ensina, o uso de lâmpadas LED, nós já aderimos. Dentro de dois ou três anos, vamos poder baixar a taxa de iluminação pública no município”, destacou.

Para o procurador-geral de Campo Magro, Milton César da Rocha, enfatiza que o curso toca em um dos pontos nevrálgicos da administração pública municipal. “Desde 2013 a cobrança desta taxa, em Campo Magro, está defasada. Nesta semana, mesmo, encaminhamos uma Lei Municipal para que a Câmara analise e avalie a necessidade de adequar esses valores. Logo, o tema está bem apropriado às necessidades locais. Estamos na busca do equilíbrio entre orçamento e receita. E, ainda, vamos estudar a possibilidade de trocar todas as lâmpadas por LED. A qualidade da iluminação pé muito superior e o seu uso é mais durável e econômico para todos”, concordou.

O curso terminou às 16h30 e outros serão marcados para 2018.
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