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23/03/2018

“Paraná de Olho nos ODS” reúne prefeitos da ASSOMEC em Curitiba

Para instigar e encorajar o alinhamento das políticas públicas dos municípios do Paraná com os valores universais, contidos na Agenda 2030, seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas, já firmados pelo Governo do Paraná, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, do Serviço Social Autônomo (SEDU/Paranacidade) e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) apresentam a municipalização dos ODS, denominada “PARANÁ DE OLHO NOS ODS”, por meio de encontros com prefeitos das diversas Associações de Municípios. Nesta semana, foi a vez dos gestores públicos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), na sede da CELEPAR, em Curitiba.

“Comprometidos, os prefeitos firmam o Termo de Compromisso e se tornam parceiros, conscientes de que o cenário de implementação dos ODS gera melhor oportunidade para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável a todas as cidades e sua gente”, advoga o secretário da SEDU, João Carlos Ortega, que sempre propõe esta parceria aos gestores públicos, em todos os eventos. E o convite tem sido aceito, nos mais diferentes municípios, do Paraná. “E, alguns deles, já apresentam valiosos projetos de políticas públicas alinhados com os ODS. Falta apenas a relação com as metas específicas de cada um dos Objetivos da Agenda 2030”, explica.

A proposta “PARANÁ DE OLHO NOS ODS” é desenvolvida pelo PARANACIDADE e outras instituições parceiras do Estado como a 3ª Inspetoria do Tribunal de Contas, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES); a Companhia Paranaense de Energia (COPEL); a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a CELEPAR que apresentam o Termo de Compromisso aos prefeitos. Esta, junto com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), desenvolve um Bussines Inteligence (BI) para a coleta, organização, análise de dados dos municípios para formar indicadores de suporte à gestão municipal, vinculados aos ODS.

A proposta “PARANÁ DE OLHO NOS ODS” já foi reconhecida pela Organização Mundial das Familias – órgão da ONU – como inovadora ao apresentar os meios que o Estado do Paraná se utiliza para implementar os ODS para pessoas, planeta, prosperidade e paz em parceria com seus municípios.

OS COMPROMISSADOS
- Assim, das 19 Associações de Municípios do Paraná, 16 já firmaram compromisso com os ODS e mais prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR) e da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP), além daqueles que já estiveram reunidos na Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, e outros em solenidade no Palácio Iguaçu, ambas em 2017.

Os ODS são universais, indivisíveis e interligados. A ênfase, no momento, se dá aos ODS 11 e 17, promovendo a sustentabilidade das cidades com projetos e atividades voltadas ao meio urbano e regional, garantindo o suporte e a execução de politicas publicas voltadas à concretização do desenvolvimento transformador e sustentável, sem qualquer discriminação, e a implementação destas ações em parcerias para o desenvolvimento sustentável com os municípios.

No encontro na CELEPAR, representando a SEDU e o Paranacidade, estavam os analistas de Sistema de Desenvolvimento Municipal, Patrícia Quintino e Geraldo Farias, quem apresentou aos presentes o trabalho realizado para agregar parcerias à Agenda 2030 e aos ODS em todo o Paraná. Além do técnico da CELEPAR, Ataíde de Oliveira Junior. Na ocasião, também falaram o presidente da AMP, e 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto que luta, como Ortega, para fazer do Paraná o primeiro Estado do País a ter todos os seus 399 municípios em adesão aos 17 Objetivos dos ODS. Da mesma maneira se empenha o presidente da ASSOMEC, Prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniack.

No meio do encontro, chegou o governador Beto Richa. O presidente da CELEPAR, Jackson Leite, foi representado pelo diretor de Mercado, Nelson Garcia, que deu as boas vindas aos presentes. Também falou o presidente da SANEPAR, Mounir Chaowiche. Estavam também presentes a assessora de Relações Institucionais da Fomento Paraná, Emília Belinati, e a deputada estadual Mara Lima, entre outras personalidades.

OS COMPROMISSOS
– Os prefeitos que aderem à Agenda 2030 e aos ODS assumem os seguintes compromissos:

1 – Apoiar publicamente os ODS por meio de materiais impressos, divulgação nas redes sociais e no portal do município e com a implementação de políticas públicas visando o atingimento dos objetivos e metas estabelecidos;

2 – Fundamentar programas, projetos e ações do município com os ODS propostos pela ONU, por entendê-los como fundamentais para o alcance de um mundo melhor, socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrado;

3 - Estruturar o orçamento do município direcionado com as ações relacionadas aos ODS, em conformidade com a legislação;

4 - Criar mecanismos de divulgação dos resultados e viabilizar a participação e o acompanhamento das metas estabelecidas;

5 - Incentivar outras instituições do município a incorporar os ODS como agenda institucional, visando ampliar a compreensão e as ações de mudança do padrão de consumo atual em busca do desenvolvimento sustentável;

6 - Difundir e mobilizar iniciativas em consonância com os ODS, tendo a consciência de que o desenvolvimento humano, diferentemente do desenvolvimento econômico, é centrado na ampliação das oportunidades, das capacidades e do bem-estar das pessoas, sendo a renda um dos aspectos do desenvolvimento, e não o seu fim;

7 - Contribuir para a implementação dos ODS e cooperar coletivamente com parceiros e outros públicos interessados;

8 - Apoiar e colaborar com os demais atores signatários da Agenda 2030 para implementação dos ODS ou dos princípios éticos refletidos, tornando disponível para eles suas produções e experiências desenvolvidas para contribuir com a implementação dos ODS.

Ciente do Termo de compromisso assumido, subscrevo e passo a apoiar A Agenda 2030, seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas metas.
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