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25/09/2019

Na contramão da política do País, o Paraná mantém o ConCidades e garante a participação da sociedade nas decisões prioritárias

Em uma conversa franca na mesa-redonda desta quarta-feira, 25, no Fórum “Regiões Metropolitanas do Paraná”, no Auditório do Simepar, no Centro Politécnico, em Curitiba, o secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), João Carlos Ortega, falou sobre o trabalho realizado no Paraná e as perspectivas do Planejamento Regional Integrado e, ainda, a polêmica sobre as oito Regiões Metropolitanas do Paraná e, ainda, sobre o ConCidades. “Enquanto o País desmonta o Sistema de Conselhos Estaduais, o Paraná, por meio de Lei Estadual, mantém e fortalece o ConCidades, além de garantir todos os Encontros Estaduais, reunindo os segmentos mais representativos da sociedade, enaltecendo as parcerias. E a intenção do governador Carlos Massa Ratinho Junior é não deixar ninguém para trás, pois entendemos a importância da participação da sociedade nas decisões do Paraná”, enfatizou Ortega.

No decorrer do encontro, Ortega e o analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo, geógrafo Carlos Storer, responderam a diversas perguntas de profissionais oriundos de diversas instituições relacionadas ao tema. Algumas perguntas levantavam questões não afetas ao trabalho realizado pela SEDU, Paranacidade e suas coligadas – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC -, e da Paraná Edificações  - PRED. Mas todas as indagações obtiveram respostas. Houve questionamentos como “se a criação das últimas Regiões Metropolitanas: Campo Mourão, Toledo, Umuarana e Apucarana, foram por um viés político maior do que o técnico? Ou sobre a questão da poluição do Rio Iguaçu, ou, ainda, sobre a razão de chamar a participação das Associações dos Municípios?”

Após as respostas, Ortega ainda ouviu elogios sobre a atuação da SEDU. Um dos representantes do Pró Metrópole, Alexandre Schlegel, enalteceu o trabalho realizado na Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e deu exemplos como o de que o Vale da Ribeira está incluído nas ações ao ponto de a Região fornecer produtos para a merenda escolar, entre outros fatores positivos. A pesquisadora do IPEA, Rosa Moura, disse: “Parabéns, secretário Ortega. Uma das mais importantes características da SEDU é a de levar o conhecimento Regional e a Academia para dentro das questões da Instituição”.

Em suas respostas, Ortega destacou o fato de que o Paraná tem sim, bolsões de pobreza, e que se trabalha para reverter essa situação. "E, todos os dias, nós aprendemos. O aprendizado é diário e constante. Percebemos que os pequenos Municípios se sentem sozinhos, quase fragilizados. Mas, no Paraná, eles se agrupam em Associações e se ajudam mutuamente, até em Consórcios. Além de quê, Ortega lembrou que há outras Associações, como a dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e outras. O ponto referencial é o interesse social das questões. E, com o nosso trabalho, a cada fim de ano, queremos pode olhar para trás e ter a certeza de que fizemos o melhor para transformar e melhorar a vida das pessoas”, destacou.

REGIÕES METROPOLITANAS – O desenvolvimento das Regiões Metropolitanas foi outro tema abordado por Ortega. De acordo com o secretário, estudos indicam que das oito regiões criadas no Paraná apenas quatro – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel – têm Municípios que apresentam as chamadas funções públicas de interesse comum e que, por isso, podem receber apoio  para a manutenção do status de Regiões Metropolitanas. “A da Capital está consolidada e tem na Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) a condução das políticas de integração e de desenvolvimento. Para as outras três já está em andamento o processo licitatório para a realização dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs)”.

As questões relativas à mobilidade, as ambientais e econômicas serão os primeiros itens a serem tratados no processo de implantação da Gestão Interfederativa das Regiões Metropolitanas Paranaenses. Isso não quer dizer que o Planejamento Regional ficará fechado nesses temas. Pelo contrário. Ortega acrescentou que esse será o início. "Mas o Governo permanecerá aberto às questões que promovam a transformação dos Municípios e a melhoria na vida das pessoas”, atestou.

As demais Regiões, de Apucarana, Campo Mourão, Toledo e Umuarama passaram por estudos técnicos para avaliar as suas viabilidades. No entanto, os Municípios que as integram não são Capitais Regionais Categoria A, e, assim, contrariam a Lei Federal, o Estatuto da Metrópole, e não apresentam as funções públicas de interesse social, portanto estudos desaconselham as suas manutenções.

CONTRA INTERESSE SOCIAL - Na criação dessas Regiões Metropolitanas foram observados, critérios diferentes. Entre os motivos para a criação de uma Região Metropolitana havia interesses como o de usar um único Código Telefônico para interurbanos, com menor custo entre os municípios. E, ainda, a liberação de recursos em maior volume para municípios que faziam parte de uma Região Metropolitana. Ortega lembrou que “hoje os interesses são outros e há Municípios que pedem para sair e, assim, poderem receber recursos destinados exclusivamente aos que não pertencem às Regiões Metropolitanas”. Dessa forma, o Executivo Estadual abre discussão para o estudo da extinção de quatro das oito Regiões Metropolitanas existentes, inclusive junto à Assembleia Legislativa.

Os municípios que deixarem de pertencer a uma Região Metropolitana – nos casos de dissolução das Regiões ou mesmo de saída dos conglomerados – passarão a compor outros formatos, como a Aglomeração Urbana ou as Microrregiões. “O importante é que tenham um projeto de Desenvolvimento Integrado Regional e recebam a atenção para que se sintam atendidos pelo Governo do Estado e suas políticas públicas. Uma das características da administração Ratinho Junior é não deixar ninguém para trás, ou seja, o Projeto de Desenvolvimento chegará a todos os 399 municípios”, garantiu Ortega.

Para viabilizar essa proposta de desenvolvimento, o secretário lembrou o Programa Paraná Urbano que garantiu recursos às obras que atenderam e atendem as principais demandas dos municípios. “As obras estruturantes são realizadas com recursos próprios do Governo do Estado, repassados a fundo perdido, ou por contratos de financiamento feitos pelos municípios. Mas não é só isso, o Banco Interamericano de Desenvolvimento também já aprovou empréstimos para a promoção do Desenvolvimento Urbano e para viabilizar obras nos municípios. Estamos negociando mais uma captação de recursos internacionais”, enfatizou o secretário.

 

 

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